A Câmara de Jundiaí gastaria pelo menos R$ 2,8 milhões a mais por ano caso o número de vereadores seja alterado dos atuais 16 para 23 parlamentares. O custo previsto com os novos vereadores seria suficiente para construir uma creche para 450 crianças (R$ 1,9 milhão, como foi orçada a do Jardim Novo Horizonte, antigo Varjão) e uma Unidade Básica de Saúde (R$ 740 mil, como foi orçado o posto de saúde do Jardim Sarapiranga em 2008).
Mesmo com o custo adicional, o Legislativo jundiaiense ainda estaria bem abaixo do limite financeiro permitido tanto pela Constituição Federal quanto pela PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 379, que tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília. O texto da PEC, se aprovado, vai reduzir os repasses financeiros da Prefeitura para a Câmara - dos atuais 6% do orçamento municipal para 5%.
Os dados foram obtidos com exclusividade pelo Jornal de Jundiaí Regional por meio da Diretoria Financeira da Câmara Municipal. O valor é referente aos custos com salários de sete vereadores, remuneração e benefícios para 21 assessores e a contratação de mais 14 funcionários efetivos para o Legislativo (salários e benefícios). Não estão incluídas as despesas necessárias para as readequações no prédio para os novos gabinetes, compra de computadores, mobiliários, veículos, material de consumo e gastos com as novas salas (papelaria, telefone, energia e água).
Somente os 21 funcionários comissionados - são três indicados por cada vereador - consumiriam R$ 1,6 milhão por ano. Os subsídios pagos aos sete novos vereadores somariam R$ 755 mil e os gastos com 14 novos funcionários efetivos (sete agentes de serviços técnicos e sete agentes de transporte e segurança) responderiam por R$ 525 mil.
Pela Constituição Federal, a Câmara poderia gastar neste ano até R$ 35,6 milhões. A previsão orçamentária indica que as despesas ficarão na faixa dos R$ 19 milhões, mesmo valor gasto em 2008, que correspondeu a 2,8% do limite legal. "O corte de gastos proposto pela PEC não refresca em nada para Jundiaí, pois nunca chegamos a utilizar mais do que 3,6% do orçamento do qual temos direito", afirma Djair Bocanella, diretor legislativo da Câmara de Jundiaí.
Economia - Somente em 2004, a Câmara gastou acima de 5% do orçamento municipal, quando foi construído o prédio anexo. Entre 2005 e 2008, os gastos do Legislativo local ficaram entre 2,9% e 3,6%, bem abaixo do limite de 6% determinado pela legislação federal.
ELTON FERNANDES
Nenhum comentário:
Postar um comentário