3º Encontro de Legisladores e Governantes pela Vida pede total rejeição ao PNDH-3

BRASILIA, 30 Abr. 10 / 06:44 pm (ACI).- Em nota de imprensa divulgada pelo Movimento Defesa da Vida, os palestrantes que participaram do 3º Encontro de Legisladores e Governantes pela Vida, realizado nesta quarta-feira na Câmara de Deputados em Brasília, afirmaram que o 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) deve ter todas as suas iniciativas rejeitadas pelo Congresso, pois traz como diretrizes a descriminalização do aborto e o tratamento desse tema como uma questão de saúde pública. Para eles, o fato de o plano afrontar o direito à vida já compromete o documento integralmente.

“Essa matéria tem de ser devolvida, considerada prejudicada, porque viola o direito à vida, uma cláusula pétrea da nossa Constituição. A proposta está toda manchada em sangue na sua concepção mais elementar”, afirmou o deputado Paes de Lira (PTC-SP).

O vereador carioca Márcio Pacheco (PSC), que preside a Frente Parlamentar em Defesa da Vida da Câmara Municipal do Rio de Janeiro qualificou o PNDH-3 como “como uma fruta de que se aproveita pequenos pedaços, mas que está com a essência podre. Uma simples letra macula todo o plano, por menosprezar o direito à vida”. O fato de que o ministro da Secretaria dos Direitos Humanos, Paulo Vannucchi, tenha afirmado na semana passada que o governo vai alterar pontos relacionados ao aborto no PNDH não diminuiu o tom das críticas do grupo contrário ao aborto.

Para o deputado Paes de Lira, o recuo do ministro não basta. Ele defende que o plano seja todo reavaliado integralmente: “Enquanto continuar com esses propósitos, não será um plano de direitos humanos, mas um documento que atenta contra esses direitos”, afirmou.

Já o deputado Miguel Martini (PHS-MG) afirmou ser contrário ao programa do governo pelo fato de se referir a um modelo social do qual discorda. “O projeto de sociedade claro no PNDH é de uma sociedade ateia, com aborto, com legalização de prostituição, com casamento gay e adoção por gays, sem direito à propriedade e com a mídia controlada. Se nós vamos deixar isso é outra história. Cabe a nós dizer não: não ao aborto, não ao casamento gay, sim à família e sim à vida”, defendeu o deputado.

Acordo internacional

O promotor de Justiça do estado de São Paulo Thiago Cintra Essado lembrou que o Basil aderiu ao Pacto de São José da Costa Rica, acordo internacional que tem como norma a garantia do direito à vida desde a sua concepção.

Esse acordo, disse, tem força de lei no Brasil por interpretação do Judiciário. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a prisão civil do depositário infiel porque essa determinação afronta o Pacto de São José. Assim, não é apenas o Código Penal que criminaliza o aborto, argumentou o promotor. “Dentro desse panorama jurídico, o STF deve reconhecer também a defesa da vida desde a concepção”, disse o promotor.

Lei contra abandono de mulheres

Em alusão à Lei Maria da Penha, que coíbe a violência doméstica contra a mulher, o subprocurador-geral da República Cláudio Fonteles sugeriu a criação de uma “Lei Maria do Abandono”, que ampare as mulheres que não querem abortar, mas o fazem por pressão familiar ou pela situação de abandono em que vivem. “Ouvi de mulheres pró-aborto que nenhuma mulher quer abortar, mas acaba fazendo isso por pressão ou por uma situação de abandono completo. O governo tem de dar um passo adiante para defender as mulheres contra o abandono, com centros de atendimento integral e abrigos”, defendeu Fonteles.

Vamos abrir os olhos

Pregador é preso por dizer que homossexualidade é pecado



Dale McAlpine foi acusado de causar "alarme, intimidação e angústia" depois que um policial comunitário ouviu o pastor batista mencionar vários "pecados" citados na Bíblia, inclusive blasfêmia, embriaguez e relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo, de acordo com o jornal britânico The Daily Telegraph.
Dale McAlpine, 42 anos, prega nas ruas de Wokington, na região de Cumbria, no noroeste da Inglaterra há anos, e disse que não mencionou homossexualismo quando fazia o sermão do alto de uma pequena escada, mas admitiu ter dito a uma pessoa que passava que acreditava que a prática era contrária aos ensinamentos de Deus.
Segundo o jornal britânico Daily Mail, o policial Sam Adams identificou-se como o agente de ligação entre a polícia e a comunidade gay e transsexual e avisou o pregador, que distribuía folhetos e conversava com as pessoas nas ruas, que ele estava violando a lei. Mas ele continuou pregando e foi levado para a prisão, onde permaneceu por sete horas.
O pregador disse que o incidente foi "humilhante", segundo o Daily Telegraph. "Eu me sinto profundamente chocado e humilhado por ter sido preso em minha própria cidade e tratado como um criminoso comum na frente de pessoas que eu conheço."
"Minha liberdade foi tolhida por rumores vindos de alguém que não gostou do que eu disse, e fui acusado usando-se uma lei que não se aplica", afirmou Dale.
O processo contra McAlpine por supostas declarações públicas contra gays ocorre semanas depois que um juiz britânico disse que não há proteção especial na lei para crenças cristãs.
O juiz decidiu favoravelmente a uma organização que demitiu um terapeuta de casais por se recusar a atender casais gays alegando que isso seria contra seus princípios cristãos.